Prefeitura de Santo André diz que houve erro em empenho de pagamento de cachê de bandas, mas que dinheiro pago até agora foi recursos do Tesouro municipal



A prefeita de Santo André Silvana Marinho e a Secretária de Finanças Erileide Lima, em nota falaram sobre a veiculação em blogs e sites da região de uma matéria qual afirma que os caches de artistas que e apresentaram no São João estavam empenhados pela a Assistência Social.  

Confira: 

1. Que as despesas com festividades juninas possuem fonte de recurso vinculado ao departamento de cultura e turismo, entretanto houve um erro contábil na peça orçamentária de 2017, razão que levou o contador a empenhar a despesa dentro do social. 

2. Que apesar do empenho ter sido vinculado à Secretaria de Assistência Social, a Prefeitura de Santo André, não efetuou nenhum pagamento com recursos do Social para quitação das festividades juninas, tanto é que a despesa ficou no montante de restos a pagar, a fim de que tal erro seja corrigido junto a PCA – Prestação de Contas Anual.

3. Com relação a licitação realizada, o Consultor em Licitações, Edglei Amorim, informou que foi feita uma contratação direta com a Empresa GQS EVENTOS via INEXIGIBILIDADE, cujo procedimento administrativo é utilizado por todos os Municípios, Estados, União e Distrito Federal, para CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS E CULTURAIS, uma vez que tal previsão encontra supedâneo legal no Art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, que diz: 

“Art. 25.  É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO quando houver inviabilidade de competição, em especial: 
...
III. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”.

Com Ascom